PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
Art. 142
2.992 acórdãos e 2.252 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
Decisões que citam este artigo
2.992
acórdãos de 52 tribunais
TJPI 1.659 · TJPE 172 · TJMG 146 · TJBA 72 · TRT12 55 · TJSP 52 · TJPR 48 · TJRN 46 · TRT6 46 · TJRJ 43 · TRF3 41 · TRT9 37 e outros
Apelação Cível 1000007-32.2023.8.26.0563TJSP, Elcio Trujillo, julgado em 31/10/2026
Apelação 5035500-45.2024.8.24.0038TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 5019963-04.2022.4.04.7108TRF4, Carla Fernanda Fritsch Martins, julgado em 27/10/2026
2.252
decisões monocráticas de 26 tribunais
TST 579 · TJPI 545 · TJMA 342 · STJ 260 · TJPR 117 · TJSC 116 · TJBA 51 · TRF4 49 · TJDFT 44 · TJMG 40 · TJSP 25 · TJCE 17 e outros
Airr 0000855-90.2023.5.09.0003TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 09/11/2026
Airr 0000855-25.2025.5.18.0018TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 06/11/2026
Rot 0000602-70.2025.5.08.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.