PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 176

4.465 acórdãos e 838 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Decisões que citam este artigo

4.465

acórdãos de 42 tribunais

TJRN 2.000 · TJPI 1.665 · TJPB 186 · TJGO 68 · TJSP 52 · TJRJ 47 · TRF1 45 · TJMA 45 · TJBA 38 · TJPR 37 · TJMG 34 · TJPE 27 e outros

Agravo de Instrumento 0822018-42.2026.8.20.0000TJRN, Amaury de Souza Moura Sobrinho, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 3022212-14.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0835213-63.2025.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 03/11/2026

838

decisões monocráticas de 22 tribunais

TJMA 174 · TJPI 154 · STJ 136 · TJMG 75 · TJDFT 65 · TST 38 · TJPB 34 · TRF4 29 · TJCE 26 · TJPR 21 · TJBA 15 · TJSC 13 e outros

AREsp AREsp 3307901STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 09/11/2026

Rr 0010146-87.2024.5.03.0087TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 06/11/2026

Decisão 0146517-45.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Anderson Ricardo Fogaça, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.