PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Art. 306
437 acórdãos e 794 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Decisões que citam este artigo
437
acórdãos de 38 tribunais
TJGO 128 · TJPR 35 · TJRN 29 · TJSP 24 · TJRS 22 · TJBA 20 · TJMG 19 · TJRJ 16 · TJSC 15 · TJMT 13 · TJPI 12 · TJES 12 e outros
Decisão 0000331-03.2025.8.16.0028TJPR, Fabiane Pieruccini, julgado em 10/11/2026
Decisão 0135534-21.2025.8.16.0000TJPR, substituta luciani de lourdes tesseroli maronezi, julgado em 04/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1028574-28.2026.8.11.0000TJMT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, julgado em 20/10/2026
794
decisões monocráticas de 23 tribunais
TST 153 · TRF4 84 · TJSC 78 · TJDFT 71 · TJGO 70 · STJ 69 · TJSP 49 · TRF2 34 · TJPR 29 · TJMG 28 · TRT3 24 · TJMA 23 e outros
Agravo de Instrumento 5040043-31.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 10/11/2026
Airr 0000724-43.2022.5.20.0004TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 09/11/2026
TutCautAnt 1001126-38.2026.5.00.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.