PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Art. 310
406 acórdãos e 397 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Decisões que citam este artigo
406
acórdãos de 36 tribunais
TJGO 61 · TJSP 55 · TJPR 41 · TJRS 35 · TJRJ 23 · TJMG 22 · TJBA 20 · TJAL 14 · TRF5 14 · TJDFT 13 · TJPI 13 · TRF2 13 e outros
Apelação Cível 1018460-28.2025.8.26.0071TJSP, Sá Moreira de Oliveira, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 3012234-13.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Decisão 0069773-09.2026.8.16.0000TJPR, substituto everton luiz penter correa, julgado em 04/11/2026
397
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 126 · TJDFT 40 · TJPE 29 · TJSC 26 · TJSP 22 · TST 22 · TRF4 22 · TJPR 18 · TJRS 17 · TJMG 16 · TRF2 12 · TJMA 11 e outros
Agravo de Instrumento 5009946-04.2026.8.08.0000TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 11/11/2026
Hc HC 1140003STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3326712STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.