PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial
Art. 474
5.912 acórdãos e 8.546 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
Decisões que citam este artigo
5.912
acórdãos de 52 tribunais
TJSP 1.303 · TJBA 371 · TJGO 365 · TJPR 358 · TJRJ 350 · TJRN 322 · TJRS 318 · TJSC 295 · TRF5 287 · TJMG 238 · TJDFT 191 · TR3 174 e outros
Agravo de Instrumento 2238680-31.2026.8.26.0000TJSP, Osvaldo Magalhães, julgado em 09/11/2026
Decisão 0000823-50.2009.8.14.0015TJPA, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 0006415-69.2017.8.17.2001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 05/11/2026
8.546
decisões monocráticas de 25 tribunais
TRF4 2.331 · STJ 2.234 · TRF1 845 · TJDFT 699 · TST 411 · TJPR 264 · TJSC 233 · TJBA 230 · TJGO 209 · TJSP 196 · TJMA 196 · TRF2 166 e outros
AREsp AREsp 3364773STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2296710STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3357226STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.