PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial
Art. 476
2.635 acórdãos e 2.485 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.
Decisões que citam este artigo
2.635
acórdãos de 45 tribunais
TJGO 403 · TJPR 302 · TJMT 240 · TJSC 233 · TJRN 181 · TJDFT 139 · STJ 102 · TJRS 102 · TJBA 98 · TJRJ 77 · TJSP 75 · TJMG 64 e outros
Agravo de Instrumento 5033809-42.2026.8.24.0000TJSC, Yhon Tostes, julgado em 30/10/2026
Recurso Inominado Cível 5000991-81.2024.8.08.0055TJES, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 0621697-49.2024.8.06.0000TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 29/10/2026
2.485
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJMG 944 · STJ 660 · TST 193 · TJPR 125 · TJDFT 88 · TJGO 77 · TJCE 73 · TJMA 67 · TJSC 56 · TRF2 44 · TJSP 35 · TJBA 31 e outros
REsp REsp 2299741STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3355378STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3391070STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.