PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Art. 470

5.713 acórdãos e 1.930 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 470. Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Decisões que citam este artigo

5.713

acórdãos de 48 tribunais

TR3 4.055 · TRF3 496 · TR5 333 · TJSP 114 · TJPR 86 · TJSC 65 · TRT12 65 · TJMG 45 · TJRJ 40 · TJRS 37 · TJDFT 36 · TRF4 33 e outros

Embargos de Declaração Cível 2103093-37.2026.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2185224-69.2026.8.26.0000TJSP, Grava Brazil, julgado em 05/11/2026

202 0719275-14.2026.8.07.0000TJDFT, Sérgio Rocha, julgado em 04/11/2026

1.930

decisões monocráticas de 22 tribunais

TR3 1.223 · STJ 182 · TST 110 · TJSC 85 · TJDFT 72 · TJPR 55 · TJSP 41 · TRF4 41 · TJMA 23 · TRF2 17 · TJMG 15 · TRF1 13 e outros

AREsp AREsp 3360675STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3344355STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Decisão 0101812-59.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.