PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial
Art. 472
6.611 acórdãos e 8.877 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Decisões que citam este artigo
6.611
acórdãos de 53 tribunais
TJSP 1.229 · TRF3 566 · TJSC 431 · TRT3 380 · TJBA 334 · TJDFT 260 · TJGO 258 · TR3 257 · TJRN 235 · TJRJ 203 · TJMA 199 · TRF5 198 e outros
Apelação Cível 5002191-14.2025.4.04.7208TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5015826-83.2025.4.04.7201TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5018216-53.2021.4.04.7205TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026
8.877
decisões monocráticas de 26 tribunais
TRF4 2.003 · STJ 1.852 · TST 1.510 · TRF1 770 · TJDFT 580 · TJPR 543 · TJBA 265 · TJCE 234 · TJSC 221 · TRF2 182 · TJGO 180 · TJMA 170 e outros
REsp REsp 2295375STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3314011STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3340038STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.