PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial
Art. 466
2.369 acórdãos e 2.907 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
§ 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
§ 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Decisões que citam este artigo
2.369
acórdãos de 52 tribunais
TJGO 329 · TJSP 246 · TJPE 217 · TST 150 · TJRJ 116 · TJMG 111 · TJPR 108 · TJBA 83 · TRT6 79 · TRT10 79 · TJRS 69 · TJDFT 67 e outros
Agravo de Instrumento 5004214-42.2026.8.08.0000TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2238680-31.2026.8.26.0000TJSP, Osvaldo Magalhães, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 2189236-29.2026.8.26.0000TJSP, Rui Cascaldi, julgado em 07/11/2026
2.907
decisões monocráticas de 26 tribunais
TST 921 · STJ 642 · TJDFT 285 · TJSC 157 · TRF4 156 · TJSP 128 · TJGO 122 · TJMG 118 · TJPR 101 · TRF2 60 · TJPE 51 · TJBA 48 e outros
AREsp AREsp 3357226STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3344355STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040532-68.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.