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  4. Art. 465

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

12.150 acórdãos e 8.591 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II - indicar assistente técnico;
III - apresentar quesitos.
§ 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:
I - proposta de honorários;
II - currículo, com comprovação de especialização;
III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
§ 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 .
§ 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
§ 5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
§ 6º Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.

Decisões que citam este artigo

12.150

acórdãos de 54 tribunais

TR3 2.420 · TJSP 1.323 · TJGO 1.249 · TJBA 794 · TJRJ 654 · TJRS 639 · TJPR 637 · TJMG 491 · TJMT 373 · TJMS 301 · TJRN 291 · TRT10 254 e outros
Apelação Cível 0802033-08.2025.8.12.0045TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2198565-65.2026.8.26.0000TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2182601-32.2026.8.26.0000TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 11/11/2026
8.591

decisões monocráticas de 31 tribunais

STJ 1.327 · TR3 1.095 · TJDFT 1.008 · TJSC 922 · TST 588 · TJMG 558 · TRF4 529 · TJGO 503 · TJSP 471 · TJPR 364 · TRF2 297 · TJMA 191 e outros
CC CC 224932STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3367341STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3344355STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.