PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 460
6.664 acórdãos e 16.961 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação.
§ 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.
§ 2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando for impossível o envio de sua documentação eletrônica.
§ 3º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.
§ 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.
§ 2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando for impossível o envio de sua documentação eletrônica.
§ 3º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.
Decisões que citam este artigo
6.664
acórdãos de 53 tribunais
TJRN 1.554 · TST 916 · TRF3 393 · TJSC 390 · TJRS 388 · TRT12 354 · TJMG 306 · TR3 207 · TJPR 202 · TJRJ 156 · TJMA 132 · TJDFT 129 e outros
Rr 0001497-82.2013.5.15.0153TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/11/2026
Recurso Inominado 1022640-86.2026.8.11.0001TJMT, Valdeci Moraes Siqueira, julgado em 26/10/2026
Recurso Inominado 1006267-54.2026.8.11.0041TJMT, Valdeci Moraes Siqueira, julgado em 26/10/2026
16.961
decisões monocráticas de 25 tribunais
TST 8.568 · STJ 5.743 · TRF4 499 · TJMA 278 · TJMG 271 · TJPR 254 · TJCE 245 · TJSC 229 · TRF1 199 · TJSP 137 · TJDFT 115 · TRF2 95 e outros
Agravo de Instrumento 5040612-32.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 12/11/2026
REsp REsp 2299775STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040295-34.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.