PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 462
2.401 acórdãos e 5.061 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
Decisões que citam este artigo
2.401
acórdãos de 46 tribunais
TJPI 276 · TRF3 245 · TRF4 236 · TJRN 190 · TST 126 · TJMG 125 · TJSC 111 · TRF1 107 · TJRS 100 · TR3 93 · TJSP 79 · TJMA 68 e outros
Apelação Cível 1001687-34.2025.8.26.0417TJSP, Mara Trippo Kimura, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 1000441-65.2025.8.26.0073TJSP, Mara Trippo Kimura, julgado em 06/11/2026
Apelação / Remessa Necessária 5002045-69.2017.4.03.6144TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 28/10/2026
5.061
decisões monocráticas de 26 tribunais
TST 2.322 · STJ 952 · TRF4 532 · TJCE 170 · TRF1 163 · TJMA 145 · TJSC 130 · TJMG 119 · TJPR 100 · TJDFT 91 · TRF2 61 · TJPE 52 e outros
Airr 0024703-21.2025.5.24.0003TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026
RRAg 0001166-62.2025.5.08.0125TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2272842STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.