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  4. Art. 473

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

21.366 acórdãos e 14.958 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
§ 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Decisões que citam este artigo

21.366

acórdãos de 58 tribunais

TR3 5.815 · TJMG 1.564 · TJGO 1.462 · TJSP 1.364 · TJPR 937 · TJRN 731 · TRT3 672 · TJSC 646 · TJRS 642 · TJRJ 641 · TJDFT 523 · TRT10 446 e outros
Embargos de Declaração Cível 2103093-37.2026.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1001796-68.2024.8.26.0648TJSP, Martin Vargas, julgado em 13/11/2026
Embargos 1000685-23.2018.8.26.0272TJSP, Martin Vargas, julgado em 13/11/2026
14.958

decisões monocráticas de 29 tribunais

STJ 4.105 · TST 2.890 · TR3 2.088 · TJDFT 1.127 · TJSC 1.059 · TJPR 773 · TJMG 610 · TJGO 524 · TRF4 354 · TJSP 273 · TJCE 254 · TRF2 249 e outros
Airr 0000076-86.2024.5.08.0114TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
Airr 0000084-96.2023.5.17.0001TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2213123STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.