PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Art. 490
4.390 acórdãos e 6.674 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 490. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.
Decisões que citam este artigo
4.390
acórdãos de 53 tribunais
TRF3 486 · TRF4 486 · TJGO 300 · TJRN 280 · TJRJ 274 · TJPI 267 · TJRS 265 · TJSP 214 · TJPR 200 · STJ 147 · TJMG 143 · TJCE 137 e outros
Decisão 0000473-85.2022.8.16.0133TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026
Apelação 0002567-27.2018.8.19.0209TJRJ, Des. Marcos Borba Caruggi, julgado em 04/11/2026
Decisão 0017331-66.2026.8.16.0194TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 04/11/2026
6.674
decisões monocráticas de 25 tribunais
STJ 3.237 · TST 771 · TJCE 757 · TJPR 313 · TRF1 236 · TRF4 220 · TJSP 184 · TJDFT 178 · TJGO 136 · TJSC 131 · TJMA 99 · TJMG 87 e outros
Airr 0100158-95.2023.5.01.0263TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2028839STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3398487STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.