PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Art. 494
31.474 acórdãos e 17.606 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
Decisões que citam este artigo
31.474
acórdãos de 63 tribunais
TRF4 3.472 · TRF2 2.228 · TJSP 1.879 · TJGO 1.810 · TJRS 1.780 · TJPR 1.341 · TJMG 1.210 · TJMT 1.192 · TJBA 1.165 · TRF3 1.078 · TRT1 964 · TJDFT 948 e outros
Embargos de Declaração Cível 0801227-87.2025.8.12.0007TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5000180-10.2020.8.08.0008TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000471-77.2025.8.16.0047TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
17.606
decisões monocráticas de 31 tribunais
STJ 4.452 · TST 2.480 · TRF4 1.691 · TJMA 1.513 · TJDFT 1.112 · TJSC 1.021 · TJPR 957 · TRF2 613 · TJGO 565 · TJMG 557 · TJSP 517 · TJRS 484 e outros
Apelação Cível 0000313-32.1995.8.08.0003TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 13/11/2026
Decisão 0161916-17.2026.8.16.0000TJPR, Frederico Mendes Júnior, julgado em 13/11/2026
Decisão 0101400-31.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.