35.838 acórdãos e 3.348 decisões monocráticas de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 804. A sentença ou o acórdão, que julgar a ação, qualquer incidente ou recurso, condenará nas custas o vencido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
961 TJGO · 929 TJRS · 766 TJMA · 555 TJDFT · 388 TRF4 · 294 TRF3 · 258 TJSC · 255 TRF1 · 237 TJPE · 177 TJSE · 156 TJCE · 117 STF · 112 TJPA · 112 TRF5 · 100 TJRR · 95 TJTO · 90 TJPB · 77 STJ · 70 TJAP · 67 TJMS · 66 TJAL · 60 TRF6 · 49 TJRN · 38 TJAM · 36 TRF2 · 20 TJRO · 4 TR3 · 3 TR5 · 1 TJMMG · 1 TR2
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
46 TJSP · 29 TJMG · 19 TRF1 · 15 TJGO · 15 TJAP · 12 TJMA · 10 TJCE · 9 TRF2 · 8 TJPE · 6 TJPB · 5 TJRS · 5 TJAM · 2 TJRJ · 2 TRF6 · 1 TRF5 · 1 TST
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art804