2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2022.
Art. 128. Poderão ser opostas as exceções de:
a) suspeição ou impedimento;
b) incompetência de juízo;
c) litispendência;
d) coisa julgada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STM e do TJMMG citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL
- Art. 129: Precedência da argüição de suspeição
- Art. 130: Motivação do despacho
- Art. 131: Recusa do juiz
- Art. 132: Reconhecimento da suspeição alegada
- Art. 133: Argüição de suspeição não aceita pelo juiz
- Art. 134: Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito
- Art. 135: Suspeição declarada de ministro de Superior Tribunal Militar
- Art. 136: Suspeição declarada do procurador-geral
- Art. 137: Suspeição declarada de procurador, perito, intérprete ou auxiliar de justiça
- Art. 138: Argüição de suspeição de procurador
- Art. 139: Argüição de suspeição de perito e intérprete
- Art. 140: Decisão do plano irrecorrível
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art128