3 acórdãos do STM e do TJMMG citam este artigo.
Art. 141. A suspeição ou impedimento poderá ser declarada pelo juiz ou Tribunal, se evidente nos autos.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STM e do TJMMG citam este artigo
2 STM · 1 TJMMG
2000504-40.2026.9.13.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITOTJMMG
7000185-84.2024.7.03.0103 APELAçãO CRIMINALSTM
7000473-34.2024.7.00.0000 APELAçãO CRIMINALSTM
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CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL
- Art. 135: Suspeição declarada de ministro de Superior Tribunal Militar
- Art. 136: Suspeição declarada do procurador-geral
- Art. 137: Suspeição declarada de procurador, perito, intérprete ou auxiliar de justiça
- Art. 138: Argüição de suspeição de procurador
- Art. 139: Argüição de suspeição de perito e intérprete
- Art. 140: Decisão do plano irrecorrível
- Art. 142: Suspeição do encarregado de inquérito
- Art. 143: Oposição da exceção de incompetência
- Art. 144: Vista à parte contrária
- Art. 145: Aceitação ou rejeição da exceção. Recurso em autos apartados. Nulidade de autos
- Art. 146: Alegação antes do oferecimento da denúncia. Recurso nos próprios autos
- Art. 147: Declaração de incompetência de ofício
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art141