37 acórdãos e 40 decisões monocráticas de STJ, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 328. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Corpo de delito indireto
Parágrafo único. Não sendo possível o exame de corpo de delito direto, por haverem desaparecido os vestígios da infração, supri-lo-á a prova testemunhal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STM, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES
- Art. 322: Divergência entre os peritos
- Art. 323: Suprimento do laudo
- Art. 324: Ilustração dos laudos
- Art. 325: Prazo para apresentação do laudo
- Art. 326: Liberdade de apreciação
- Art. 327: Perícias em lugar sujeito à administração militar ou repartição
- Art. 329: Oportunidade do exame
- Art. 330: Exame nos crimes contra a pessoa
- Art. 331: Exame pericial incompleto
- Art. 332: Exame de sanidade mental
- Art. 333: Autópsia
- Art. 334: Ocasião da autópsia
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art328