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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES

Código de Processo Penal Militar

Art. 340 Perícias de laboratório

1 acórdão do TJMT cita este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2019.

Art. 340. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

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CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art340