1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2025.
Art. 342. Proceder-se-á à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto de crime.
Avaliação indireta
Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultem de pesquisas ou diligências.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STJ cita este artigo
AREsp 2458585 AgRg no AREspSTJ, Rel. Otávio de Almeida Toledo · 22/04/2025decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2458585STJ, Rel. Otávio de Almeida Toledo · 05/03/2025 HC 843347STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 18/12/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES
- Art. 334: Ocasião da autópsia
- Art. 335: Casos de morte violenta
- Art. 336: Fotografia de cadáver
- Art. 337: Identidade do cadáver
- Art. 338: Exumação
- Art. 339: Conservação do local do crime
- Art. 340: Perícias de laboratório
- Art. 341: Danificação da coisa
- Art. 343: Caso de incêndio
- Art. 344: Reconhecimento de escritos
- Art. 345: Exame de instrumentos do crime
- Art. 346: Precatória
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art342