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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

Código de Processo Penal Militar

Art. 383 Requisitos

10 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, STM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário:

a) que a circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou o fato indicado;

b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou outros indícios, ou com as provas diretas colhidas no processo.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art383