6 acórdãos e 10 decisões monocráticas de STJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.
Art 384. Terão preferência para a instrução criminal:
a) os processos, a que respondam os acusados prêsos;
b) dentre os prêsos, os de prisão mais antiga;
c) dentre os acusados soltos e os revéis, os de prioridade de processo.
Alteração da preferência
Parágrafo único. A ordem de preferência poderá ser alterada por conveniência da justiça ou da ordem militar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPI e do TJMMG citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 3076253STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 22/12/2025 AREsp 2848549STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 04/12/2025 RHC 214282STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 02/12/2025 Ver todas as 10 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO PROCESSO ORDINÁRIO
- Art. 385: Polícia das sessões
- Art. 386: Conduta da assistência
- Art. 387: Publicidade da instrução criminal
- Art. 388: Sessões fora da sede
- Art. 389: Conduta inconveniente do acusado
- Art. 390: Prazo para a instrução criminal
- Art. 391: Juntada da fé de ofício ou antecedentes
- Art. 392: Proibição de transferência ou remoção
- Art. 393: Proibição de transferência para a reserva
- Art. 394: Dever do exercício de função ou serviço militar
- Art. 395: Lavratura de ata
- Art. 396: Início do processo ordinário
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art384