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LIVRO II - Dos Processos em EspécieTÍTULO I - DO PROCESSO ORDINÁRIOSEÇÃO IV

Código de Processo Penal Militar

Art. 406 Postura do acusado

Art. 406. Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.

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TÍTULO I - DO PROCESSO ORDINÁRIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art406