1 acórdão e 2 decisões monocráticas de TJMT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.
Art. 415. A inquirição das testemunhas obedecerá às normas prescritas nos arts. 347 a 364, além dos artigos seguintes.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJMT cita este artigo
0005578-10.2013.8.11.0000 Habeas CorpusTJMT, Rel. Rui Ramos Ribeiro · 12/03/2013decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo
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TÍTULO I - DO PROCESSO ORDINÁRIO
- Art. 409: Presunção da menoridade
- Art. 410: Comparecimento do ofendido
- Art. 411: Revelia do acusado prêso
- Art. 412: Revelia do acusado sôlto
- Art. 413: Acompanhamento posterior do processo
- Art. 414: Defesa do revel. Recursos que pode interpor
- Art. 416: Leitura da denúncia
- Art. 417: Precedência na inquirição
- Art. 418: Inquirição pelo auditor
- Art. 419: Recusa de perguntas
- Art. 420: Testemunha em lugar incerto. Caso de prisão
- Art. 421: Notificação prévia
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art415