CAPÍTULO II - Da Cédula de Crédito
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2017.
Art 13. A cédula de crédito
industrial admite amortizações periódicas que serão ajustadas mediante a inclusão de cláusula, na forma prevista neste Decreto-lei.
industrial admite amortizações periódicas que serão ajustadas mediante a inclusão de cláusula, na forma prevista neste Decreto-lei.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJDFT 1 · TJPR 1
Decisão 1702118-0TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 30/06/2017
202 0734735-80.2022.8.07.0000TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 08/11/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.