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CAPÍTULO II - Da Cédula de Crédito

44 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art 9º A cédula de crédito
industrial e promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente
constituída.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 12 · TJAL 10 · TJRJ 6 · TJRS 5 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJRN 2 · TJMA 2 · TRF5 2 · TJPR 1
Apelação Cível 0214928-93.2002.8.02.0058TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0000399-40.2011.8.02.0025TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0000895-22.2010.8.02.0052TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 30/07/2026
14

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 12 · TJMA 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 2841076STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/10/2025
AREsp AREsp 2837403STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/10/2025
REsp REsp 2185374STJ, Humberto Martins, julgado em 17/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.