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Histórico da norma

Crédito Rural (Lei 9.138/1995): o que mudou desde a publicação

75 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 12/02/2001 Lei nº 10.186 Art. 2 (Alteração).
  • 09/11/1999 Lei nº 9.866 Art. 5, § 5, Inciso 1 (Alteração); Art. 5, § 5, Inciso 5 (Alteração); Art. 5, § 6-A (Acréscimo); Art. 5, § 6-B (Acréscimo); Art. 5, § 6-C (Acréscimo); Art. 5, § 6-D (Acréscimo); Art. 5, § 6-E (Acréscimo); Art. 8-A (Acréscimo).
  • 26/10/1999 Lei nº 9.848 Art. 2 (Alteração).
  • 25/11/1998 Lei nº 9.715 Art. 7 (Alteração).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 08/07/2019 Decreto nº 9.905 Art. 5, § 6 (Dispositivo Correlato).
  • 21/12/2001 Medida Provisória nº 15

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.168-40 Art. 2 (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.168-39 Art. 2 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.124-18 Art. 2 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.124-17 Art. 2 (Alteração).
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.050-16 Art. 2 (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 2.050-15 Art. 2 (Alteração).
  • 26/10/2000 Medida Provisória nº 2.050-14 Art. 2 (Alteração).
  • 27/09/2000 Medida Provisória nº 2.050-13 Art. 2 (Alteração).
  • 28/08/2000 Medida Provisória nº 2.050-12 Art. 2 (Alteração).
  • 28/07/2000 Medida Provisória nº 2.050-11 Art. 2 (Alteração).
  • 21/10/1999 Medida Provisória nº 1.918-2 Art. 5, § 5, Inciso 1 (Alteração); Art. 5, § 5, Inciso 5 (Alteração); Art. 5, § 7 (Alteração); Art. 8-A (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.886-41 Art. 2 (Alteração).
  • 22/09/1999 Medida Provisória nº 1.918-1 Art. 5, § 5, Inciso 1 (Alteração); Art. 5, § 5, Inciso 5 (Alteração); Art. 5, § 7 (Alteração); Art. 8-A (Alteração).
  • 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.886-40 Art. 2 (Alteração).
  • 23/08/1999 Medida Provisória nº 1.918 Art. 5, § 5, Inciso 1 (Alteração); Art. 5, § 5, Inciso 5 (Alteração); Art. 5, § 7 (Alteração); Art. 8-A (Alteração).
  • 29/07/1999 Medida Provisória nº 1.886-39 Art. 2 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.886-38 Art. 2 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.764-37 Art. 2 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.764-36 Art. 2 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.764-35 Art. 2 (Alteração).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.764-34 Art. 2 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.764-33 Art. 2 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.764-32 Art. 2 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.764-31 Art. 2 (Alteração).
  • 27/11/1998 Medida Provisória nº 1.692-30 Art. 2 (Alteração).
Ver os outros 44 registros
  • 27/10/1998 Medida Provisória nº 1.692-29 Art. 2 (Alteração).
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.676-38 Art. 7 (Alteração).
  • 28/09/1998 Medida Provisória nº 1.692-28 Art. 2 (Alteração).
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.676-37 Art. 7 (Alteração).
  • 28/08/1998 Medida Provisória nº 1.692-27 Art. 2 (Alteração).
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.676-36 Art. 7 (Alteração).
  • 30/07/1998 Medida Provisória nº 1.692-26 Art. 2 (Alteração).
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.676-35 Art. 7 (Alteração).
  • 30/06/1998 Medida Provisória nº 1.692-25 Art. 2 (Alteração).
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.676-34 Art. 7 (Alteração).
  • 18/06/1998 Medida Provisória nº 1.512-24 Art. 2 (Alteração).
  • 10/06/1998 Medida Provisória nº 1.623-33 Art. 7 (Alteração).
  • 21/05/1998 Medida Provisória nº 1.512-23 Art. 2 (Alteração).
  • 12/05/1998 Medida Provisória nº 1.623-32 Art. 7 (Alteração).
  • 23/04/1998 Medida Provisória nº 1.512-22 Art. 2 (Alteração).
  • 09/04/1998 Medida Provisória nº 1.623-31 Art. 7 (Alteração).
  • 26/03/1998 Medida Provisória nº 1.512-21 Art. 2 (Alteração).
  • 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.623-30 Art. 7 (Alteração).
  • 26/02/1998 Medida Provisória nº 1.512-20 Art. 2 (Alteração).
  • 12/02/1998 Medida Provisória nº 1.623-29 Art. 7 (Alteração).
  • 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.512-19 Art. 2 (Alteração).
  • 13/01/1998 Medida Provisória nº 1.623-28 Art. 7 (Alteração).
  • 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.512-18 Art. 2 (Alteração).
  • 12/12/1997 Medida Provisória nº 1.623-27 Art. 7 (Alteração).
  • 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.512-17 Art. 2 (Alteração).
  • 27/11/1997 Medida Provisória nº 1.546-26 Art. 7 (Alteração).
  • 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.512-16 Art. 2 (Alteração).
  • 30/10/1997 Medida Provisória nº 1.546-25 Art. 7 (Alteração).
  • 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.512-15 Art. 2 (Alteração).
  • 09/09/1997 Medida Provisória nº 1.512-14 Art. 2 (Alteração).
  • 08/08/1997 Medida Provisória nº 1.512-13 Art. 2 (Alteração).
  • 11/07/1997 Medida Provisória nº 1.512-12 Art. 2 (Alteração).
  • 12/06/1997 Medida Provisória nº 1.512-11 Art. 2 (Alteração).
  • 15/05/1997 Medida Provisória nº 1.512-10 Art. 2 (Alteração).
  • 15/04/1997 Medida Provisória nº 1.512-9 Art. 2 (Alteração).
  • 14/03/1997 Medida Provisória nº 1.512-8 Art. 2 (Alteração).
  • 14/02/1997 Medida Provisória nº 1.512-7 Art. 2 (Alteração).
  • 17/01/1997 Medida Provisória nº 1.512-6 Art. 2 (Alteração).
  • 19/12/1996 Medida Provisória nº 1.512-5 Art. 2 (Alteração).
  • 22/11/1996 Medida Provisória nº 1.512-4 Art. 2 (Alteração).
  • 24/10/1996 Medida Provisória nº 1.512-3 Art. 2 (Alteração).
  • 26/09/1996 Medida Provisória nº 1.512-2 Art. 2 (Alteração).
  • 29/08/1996 Medida Provisória nº 1.512-1 Art. 2 (Alteração).
  • 30/07/1996 Medida Provisória nº 1.512 Art. 2 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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