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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CTB

Art. 4 Conceitos e definições do código

193 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os
constantes do Anexo I.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de 32 tribunais

TJSP 27 · TJDFT 20 · TJGO 17 · TRF5 14 · TJPR 11 · TJPE 11 · TJBA 9 · TJRJ 9 · TJAL 7 · TJMT 7 · TRF4 7 · TJES 6 e outros
Recurso Inominado Cível 0014036-97.2024.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 09/10/2026
Recurso Inominado Cível 7001895-56.2026.8.22.0007TJRO, Jose Augusto Alves Martins, julgado em 06/10/2026
Remessa Necessária Cível 5050693-55.2025.8.08.0024TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 05/10/2026
46

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 13 · TJSP 6 · TJPE 6 · STF 5 · TJGO 5 · TRF4 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJMA 1
AREsp AREsp 3291170STJ, Raul Araújo, julgado em 01/10/2026
AREsp AREsp 3258025STJ, Afrânio Vilela, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 5001791-40.2024.4.04.7206TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 03/08/2026

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No mesmo capítulo

  • Art. 3 Âmbito de aplicação do Código
  • Art. 2 Definição de vias terrestres
  • Art. 1 Definição e princípios do trânsito

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.