CAPÍTULO III-A

Art. 67-D

Última alteração pela Lei 12.619/2012, de 30 de abril de 2012. 1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.

Art. 67-D. ( VETADO
).
(Incluído
Lei nº 12.619, de 2012)
(Vigência)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 12.619/2012 de 30 de abril de 2012

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRT18 1

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0010642-91.2024.5.18.0122TRT18

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 4

Airr 0010592-19.2023.5.15.0014TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 06/05/2026

Airr 0010592-19.2023.5.15.0014TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 06/05/2026

Rr 0000751-73.2023.5.17.0004TST, Liana Chaib, julgado em 24/10/2025

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No mesmo capítulo

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.