TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
120 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 6º
Fica instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
a)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
b)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
c)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
d)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 3º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 4º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 5º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 6º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 7º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 8º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 10
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 11
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
Fica instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
a)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
b)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
c)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
d)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 3º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 4º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 5º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 6º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 7º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 8º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 10
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 11
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
Decisões que citam este artigo
120
acórdãos de 11 tribunais
TRF3 41 · CARF 26 · TRF2 26 · TRF5 12 · TRF4 5 · RFB 4 · TR3 2 · TJMS 1 · TRF1 1 · TST 1 · TRT19 1
Apelação Cível 5014642-44.2025.4.02.5101TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 5032606-33.2025.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/10/2026
Recurso Voluntário 18088.720158/2018-80CARF, Marcelo Freitas de Souza Costa, julgado em 09/09/2026
58
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 37 · STJ 12 · TRF4 4 · STF 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TRF2 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1555969STF, Flávio Dino, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5000832-93.2020.4.04.7211TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 22/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1625818STF, Dias Toffoli, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.