TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
291 acórdãos e 337 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 7º
Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
VIII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
IX -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
VIII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
IX -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
Decisões que citam este artigo
291
acórdãos de 25 tribunais
TRF3 97 · RFB 48 · TRF5 37 · TJMT 32 · TRT10 23 · TRF1 6 · CARF 6 · TRF4 6 · TRF2 6 · TRT3 5 · STJ 4 · TRT1 3 e outros
Solução de Consulta SC Cosit nº 219/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5005923-26.2025.4.03.6110TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 5003645-13.2024.4.03.6102TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 28/09/2026
337
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 253 · STJ 47 · TRF2 15 · TRF1 12 · TRF5 4 · STF 2 · TJDFT 2 · TRF4 2
RRAg 0001800-67.2024.5.09.0965TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 20/10/2026
RRAg 1000612-89.2022.5.02.0317TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5000874-60.2025.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 02/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.