TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO I - Das obras intelectuais protegidas
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 10. A proteção à obra intelectual
abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra, do mesmo gênero,
divulgada anteriormente por outro autor.
Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída de seu último número, salvo se foram anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois
anos.
abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra, do mesmo gênero,
divulgada anteriormente por outro autor.
Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída de seu último número, salvo se foram anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois
anos.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.