Art. 9

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 9º A cópia de obra de arte plástica
feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

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