TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO I - Das obras intelectuais protegidas
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 8º É titular de direitos de autor,
quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público; todavia não
pode, quem assim age, opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução,
salvo se for cópia da sua.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.