TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO III - Do registro das obras intelectuais
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 20. Salvo prova em contrário, é autor
aquele em cujo nome foi registrada a obra intelectual, ou conste do pedido de licenciamento para a obra de engenharia, ou arquitetura.
aquele em cujo nome foi registrada a obra intelectual, ou conste do pedido de licenciamento para a obra de engenharia, ou arquitetura.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.