Título V - Dos Direitos ConexosCapítulo I - Disposições Preliminares
Art. 89
24 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes,
dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.
Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas.
dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.
Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas.
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 10 tribunais
TJSP 9 · TJRJ 3 · TJRS 3 · TJSC 2 · TRT6 2 · TJDFT 1 · TJPR 1 · TJAL 1 · TJBA 1 · TRF4 1
Apelação 5019898-75.2025.8.21.0001TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 29/09/2026
Embargos de Declaração Cível 1192573-05.2024.8.26.0100TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 20/08/2026
Embargos de Declaração Cível 0702279-72.2021.8.02.0058TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 05/08/2026
14
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · TJSC 3 · TST 2 · TRF4 2 · TJBA 1 · TJRS 1
Agravo de Instrumento 5086597-33.2026.8.24.0000TJSC, Margani de Mello, julgado em 16/09/2026
Revisão Criminal (Seção) 5011974-86.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/08/2026
Revisão Criminal (Seção) 5011974-86.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.