Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo VIII - Da Utilização da Obra Coletiva
Art. 88
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2018.
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o
organizador mencionará em cada exemplar:
I
- o título da obra;
II
- a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido
convencionada;
III - o ano de publicação;
IV
- o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a
entrega de sua participação.
organizador mencionará em cada exemplar:
I
- o título da obra;
II
- a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido
convencionada;
III - o ano de publicação;
IV
- o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a
entrega de sua participação.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0000893-09.2014.5.02.0005TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 06/02/2018
Airr 0002818-75.2013.5.02.0037TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 11/12/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.