Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo V - Da Utilização de Fonograma
Art. 80
72 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor
mencionará em cada exemplar:
I
- o título da obra incluída e seu autor;
II
- o nome ou pseudônimo do intérprete;
III - o ano de publicação;
IV
- o seu nome ou marca que o identifique.
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I
- o título da obra incluída e seu autor;
II
- o nome ou pseudônimo do intérprete;
III - o ano de publicação;
IV
- o seu nome ou marca que o identifique.
Decisões que citam este artigo
72
acórdãos de 5 tribunais
TJRS 51 · TJSP 16 · TJSC 3 · TJRJ 1 · TJGO 1
Apelação 5004444-51.2023.8.21.0025TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 13/10/2026
Apelação 5005197-07.2020.8.21.0027TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 13/10/2026
Apelação 5003871-61.2025.8.21.0051TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 30/09/2026
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJRS 6 · STJ 5 · TJBA 1
Agravo de Instrumento 5213111-64.2026.8.21.7000TJRS, Giovanni Conti, julgado em 08/10/2026
Agravo de Instrumento 5320333-91.2026.8.21.7000TJRS, Marcelo Machado Bertoluci, julgado em 15/09/2026
Apelação 5006084-96.2026.8.21.0021TJRS, Altair de Lemos Junior, julgado em 11/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.