Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo III - Da Utilização da Obra de Arte Plástica
Art. 78
6 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 78. A autorização para reproduzir obra
de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.
de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJDFT 3 · TJSP 2 · TJRJ 1
460 0751162-02.2025.8.07.0016TJDFT, Margareth Cristina Becker, julgado em 27/04/2026
198 0746231-69.2023.8.07.0001TJDFT, Soníria Rocha Campos D'assunção, julgado em 21/11/2024
Apelação Cível 1086365-07.2018.8.26.0100TJSP, Fernanda Gomes Camacho, julgado em 24/11/2020
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJDFT 3 · TJBA 1
REsp REsp 2224859STJ, Humberto Martins, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2224859STJ, Humberto Martins, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 1433067STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/05/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.