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Direitos Autorais
Art. 73

Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo II - Da Comunicação ao Público

Art. 73

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2014.

Art. 73. Os principais intérpretes e os
diretores de orquestras ou coro, escolhidos de comum acordo pelo autor e pelo produtor,
não podem ser substituídos por ordem deste, sem que aquele consinta.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJBA 1 · TJES 1

Decisão 0014889-39.2010.8.08.0024TJES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 11/02/2014

APELAçãO CíVEL 0301320-14.2012.8.05.0022TJBA

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.