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Direitos Autorais
Art. 69

Título IV - Da Utilização de Obras Intelectuais e dos FonogramasCapítulo II - Da Comunicação ao Público

Art. 69

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2020.

Art. 69. O autor, observados os usos locais,
notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia
estipulação convencional.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TST 1

Airr 0011785-76.2014.5.01.0078TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 07/10/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.