Art. 81

Art. 81. A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual
implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.
§ 1º A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após
a celebração do contrato.
§ 2º Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
I
- o título da obra audiovisual;
II
- os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;
III - o título da obra adaptada e seu autor,
se for o caso;
IV
- os artistas intérpretes;
V
- o ano de publicação;
VI
- o seu nome ou marca que o identifique.
VII - o nome dos dubladores.
(Incluído
pela Lei nº 12.091, de 2009)