Título V - Dos Direitos ConexosCapítulo III - Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
Art. 94
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.853, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 94. Cabe ao produtor fonográfico perceber
dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta Lei os proventos
pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas e reparti-los com os
artistas, na forma convencionada entre eles ou suas associações.
(Revogado pela Lei nº 12.853, de 2013)
dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta Lei os proventos
pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas e reparti-los com os
artistas, na forma convencionada entre eles ou suas associações.
(Revogado pela Lei nº 12.853, de 2013)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.