Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Recuperação Judicial e Falência
  4. Art. 4

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Recuperação Judicial e Falência

Art. 4

74 acórdãos e 97 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 4º
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de 23 tribunais

TJES 13 · TJRJ 6 · TJPR 6 · TJMT 6 · STJ 5 · TJBA 5 · TRT6 4 · TJSP 3 · TJMG 3 · TRF2 3 · TJDFT 2 · TJMS 2 e outros
Agravo de Instrumento 5035621-22.2026.8.24.0000TJSC, Patrícia Nolli, julgado em 10/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5027834-10.2026.4.02.5101TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 2388929-62.2024.8.26.0000TJSP, Carlos Alberto de Salles, julgado em 17/02/2026
97

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 47 · STJ 34 · TJDFT 5 · TJSP 4 · TJRJ 2 · STF 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Decisão 4631591-49.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) SANDRA FONSECA, julgado em 04/08/2026
AREsp AREsp 3201002STJ, Daniela Teixeira, julgado em 29/07/2026
REsp REsp 2201980STJ, Humberto Martins, julgado em 25/05/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.