1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 06/01/2023.
Art. 45. A CSLL devida em cada mês será calculada mediante aplicação da alíquota prevista no art. 30 sobre a base de cálculo de que tratam os arts. 34 e 39.
Decisões que citam este artigo
acórdão do RFB cita este artigo
SC Cosit nº 10/2023 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 06/01/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI DO PAGAMENTO POR ESTIMATIVA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art45