1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2024.
Art. 29. As sociedades cooperativas, além do disposto no art. 26, podem excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, os valores de que tratam os arts. 316 a 322.
Decisões que citam este artigo
acórdão do RFB cita este artigo
SC Cosit nº 119/2024 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 02/05/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art29