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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO II DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS, E OUTROS COMBUSTÍVEISTÍTULO IV DOS PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOSCAPÍTULO I DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS À INDÚSTRIA QUÍMICASeção I Das Alíquotas

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 378

Art. 378. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas produtoras ou importadoras de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, incidentes sobre a receita decorrente das vendas desses produtos a indústrias químicas, para serem utilizados como insumo produtivo, serão calculadas com base nas alíquotas de que trata o art. 370 ( Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , art. 56, caput, e parágrafo único, inciso II, com redação dada pela Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022 ).

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se somente para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2027 ( Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021 , art. 9º, com redação dada pela Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022 , art. 3º).

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TÍTULO IV DOS PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art378