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Histórico da norma

Estatuto do Índio: o que mudou desde a publicação

5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 04/02/1991 Decreto nº 22regulamentação permanente de norma
  • 23/09/1987 Decreto nº 94.946regulamentação permanente de norma Art. 17, caput, Item 1 (Regulamentado).
  • 10/11/1983 Decreto nº 88.985regulamentação permanente de norma Art. 44 (Regulamentado); Art. 45 (Regulamentado).
  • 08/01/1976 Decreto nº 76.999regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 20/10/2023 Lei nº 14.701 Art. 2, caput, Inciso 9 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 9 (Alteração Vetada).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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