Histórico da norma
Infrações à Legislação Sanitária Federal: o que mudou desde a publicação
24 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 11/09/2023 Lei nº 14.671 Art. 28-A (Acréscimo).
- 10/01/2019 Lei nº 13.804 Art. 10, caput, Inciso 43 (Acréscimo Vetado).
- 27/06/2016 Lei nº 13.301 Art. 10, caput, Inciso 42 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 42, Pena/Penalidade (Acréscimo).
- 20/08/1998 Lei nº 9.695 Art. 2 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 16/03/1995 Lei nº 9.005 Art. 10 (Alteração).
- 22/12/1989 Lei nº 7.967
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 22/11/2018 Decreto nº 9.579
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 23/08/2001 Medida Provisória nº 2.190-34 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.190-33 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.190-32 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.134-31 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.134-30 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.134-29 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.134-28 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.134-27 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.134-26 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 28/12/2000 Medida Provisória nº 2.134-25 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.039-24 Art. 2 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 16/02/1995 Medida Provisória nº 895 Art. 10 (Alteração).
- 19/01/1995 Medida Provisória nº 834 Art. 10 (Alteração).
- 20/12/1994 Medida Provisória nº 774 Art. 10 (Alteração).
- 18/11/1994 Medida Provisória nº 720 Art. 10 (Alteração).
- 21/10/1994 Medida Provisória nº 672 Art. 10 (Alteração).
- 29/11/1989 Medida Provisória nº 116 Art. 5 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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